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Júlio Trajano
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Sobre mim
Sou Advogado, Especialista em Direito Imobiliário. Atuo no Estado do MS na regularização de imóveis rurais e urbanos, via ação de usucapião e afins.
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 4 anos
É possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos
De acordo com a jurisprudência recentíssima do STJ, no julgamento do REsp 1.674.372-SP , de 04/10/2022, é possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos ("irmãos de criação")....
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Égon Futigami
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de Execução de Título Extrajudicial no JEC
MBE Advogados
·
há 9 anos
Ótimo modelo.
Gostaria de fazer apenas um correção neste parágrafo:
"Resta ainda explanar que se trata de obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 783 do CPC e art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil:"
Não se trata do art. 783, mas sim do art. 786 do Código de Processo Civil.
Espero ter ajudado.
Grande abraço.
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Damiao do Espirito Santo
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Ação de Execução de Título Extrajudicial no JEC
MBE Advogados
·
há 9 anos
Acho que o amigo se confundiu. Trata-se do artigo 783, do NCPC.
Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
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